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1. TCAS2001-06-26só sumário

   4736/01

   Relator: F. Xavier

   Não se mostra indispensável, nos termos referidos, em I, a subvenção anual, prevista nos Estatutos, pela empresa instituidora, a Fundação que, além de fins educativos, artísticos e de assistência ... subvenção anua] entregue a uma Fundação, pela empresa instituidora, nos termos previstos nos respectivos Estatutos, sem que dos mesmos resulte o carácter obrigatório de tal prestação, ou que os serviços

   • VARIAÇÃO PATRIMONIAL NEGATIVA
   • CUSTOS DE CARÁCTER SOCIAL
   • LIBERALIDADE
2. TCAS2021-05-27só sumário

   553/08.5BELRS

   Relator: JORGE CORTÊS

   não corresponderem a contrapartida pelo montante entregue, sendo antes outorgados em função da qualidade estatutária de membro da Fundação

   • MECENATO
   • IRC
   • LIBERALIDADE