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  1. TRG2017-01-26

    119/13.8TBMDB.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    C.S.C.. IV – É à sociedade comercial que cabe o ónus da prova de que o acto praticado (liberalidade e prestação de garantia) extravasa do seu objecto por não servir

    • NOVAÇÃO
    • DECLARAÇÃO DE VONTADE
    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • LIBERALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência6429
  • Arbitragem (CAAD)3115
  • Legislação (DR)600
  • Pareceres (PGR)180
  • Direito da UE107
  • Provedor de Justiça92
  • Tribunal Constitucional46
  • Fiscal — vinculativas (AT)23
  • Trabalho — BTE15
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T3099
  • TRG2278
  • TRC1856
  • TRE1787
  • DR-I600
  • JP266
  • PGR-CC180
  • TCAS135
  • UE107
  • TCAN99
  • PJ92
  • TCONST50
  • AT-IV23
  • CAAD-A16
  • BTE15
  • TC-CONF3
  • CCA1
  • CNPD1

Ano

  • 2026506
  • 2025814
  • 2024760
  • 2023579
  • 2022534
  • 2021540
  • 2020511
  • 2019653
  • 2018536
  • 2017626
  • 2016518
  • 2015440
  • 2014389
  • 2013373
  • 2012399

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO216
  • INSOLVÊNCIA207
  • ÓNUS DA PROVA184
  • NULIDADE177
  • IRC166
  • ABUSO DE DIREITO158
  • INDEMNIZAÇÃO149
  • RESPONSABILIDADE CIVIL136
  • TÍTULO EXECUTIVO112
  • NULIDADE DA SENTENÇA110
  • PRESCRIÇÃO110
  • CONTRATO DE SEGURO103
  • REQUISITOS91
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO90
  • IVA87
  • EXECUÇÃO84
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA78
  • COMPETÊNCIA MATERIAL77
  • CASO JULGADO77
  • CADUCIDADE76
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA74
  • SOCIEDADE COMERCIAL72
  • IRS69
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO68
  • RESOLUÇÃO68