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Nada encontrado para “LIBERALIDADE”.

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    • Provedor de Justiça103

    Tribunal

    • PJ103

    Ano

    • 20141
    • 20111
    • 20092
    • 20082
    • 20072
    • 20062
    • 20022
    • 20012
    • 20003
    • 19991
    • 19973
    • 19961
    • 19951
    • 19932
    • 19922

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA7
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA5
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA3
    • SEQUÊNCIA: 1.O Nº 1 DO ARTIGO 22º DO ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SOLIDARIEDADE SO1
    • SEQUÊNCIA: 0 CASO A QUE SE REPORTA O OFÍCIO DESSE CENTRO REGIONAL, DE 90-06-15, RELATIVO AO1
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA1
    • SEQUÊNCIA: COM REFERÊNCIA À MATÉRIA FOCADA NO OFICIO DE 18/03/92, E EMBORA VERIFIQUE QUE A1