2 resultados

1. TRG2017-02-20

   360/12.0TAVNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – A fundamentação da sentença, princípio com assento constitucional em que se

   • BENS APREENDIDOS
   • LEVANTAMENTO
   • FASE DE INQUÉRITO
   • COMPETÊNCIA
2. TRG2017-01-12

   304/13.2TBPTL-U.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE

   1. Pressuposto do incidente de quebra do sigilo bancário perante o tribunal

   • LEVANTAMENTO
   • SIGILO BANCÁRIO