24 resultados nos descritores e sumários

1. TCONST1986-11-12só sumário

   85-0221

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
2. TCONST1986-10-29só sumário

   86-0117

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
3. TCONST1986-07-02só sumário

   85-0224

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
4. TCONST1986-05-28só sumário

   85-0149

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
5. TCONST1986-04-14só sumário

   85-0070

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
6. TCONST1986-03-05só sumário

   84-0135

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
7. TCONST1986-03-05só sumário

   84-0033

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
8. TCONST1986-03-05só sumário

   85-0071

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
9. TCONST1986-03-05só sumário

   84-0013

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
10. TCONST1986-05-28só sumário

    85-0227

    Relator: RAUL MATEUS

    I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
    • ILEGALIDADE
11. TCONST1986-04-30só sumário

    85-0005

    Relator: RAUL MATEUS

    I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
    • ILEGALIDADE
12. TCONST1986-03-05só sumário

    85-0083

    Relator: RAUL MATEUS

    I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
    • ILEGALIDADE
13. TCONST1986-07-16só sumário

    85-0304

    Relator: RAUL MATEUS

    I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
14. TCONST1986-04-30só sumário

    85-0192

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
15. TCONST1986-03-05só sumário

    84-0182

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
16. TCONST1986-03-05só sumário

    84-0012

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
17. TCONST1988-04-27só sumário

    88-0014

    Relator: CARDOSO DA COSTA

    Não e admissivel recurso para o Tribunal Constitucional que tenha por objecto a contrariedade entre o artigo 4 do Decreto-Lei n. 262/83, de 16 de Junho e o disposto ... para alem do prazo de oito dias previsto no artigo 685, do Codigo de Processo Civil acrescido dos tres dias previstos no artigo 145, n. 5, do Codigo de Processo

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
    • PRAZO
    • INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
    • MINISTERIO PUBLICO
18. TCONST1984-12-05só sumário

    84-0013

    Relator: VITAL MOREIRA

    O Tribunal Constitucional e competente para conhecer dos recursos que tenham por

    • DIREITO INTERNACIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • ILEGALIDADE
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
19. TCONST1994-03-23só sumário

    92-0399

    Relator: SOUSA BRITO

    I - O compromisso internacional respeitante a aplicação de juros nas obrigações cambiarias

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • DIREITO INTERNACIONAL
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTANCIAS
20. TCONST1992-10-08só sumário

    90-0307

    Relator: RIBEIRO MENDES

    I - A Lei n. 85/89 aditou ao artigo 70, n. 1, da

    • TAXA DE JURO
    • JUROS DE MORA
    • LETRAS
    • LIVRANÇAS
    • DIREITO INTERNACIONAL
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL