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Relator: EMÍDIO RODRIGUES
vinculou através de declaração unilateral. V - In casu, não sendo alegado quaisquer factos tendentes a demonstrar a inexistência ou invalidade da relação fundamental, subsiste a presunção da mesma. VI - Pelo
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
título cambiário/exequente, cabe ao embargante alegar e fazer prova desses mesmos factos, nomeadamente de alegado preenchimento abusivo do título cambiário
Relator: ALBERTINA PEDROSO
subsequente instaurada contra o sacador com fundamento no contrato de desconto bancário, incumbe-lhe alegar e provar que não obteve naquela, de qualquer um dos obrigados cambiários, o pagamento ... cumprimento do invocado contrato de desconto bancário. 4 - Tendo o Banco Autor alegado tais factos essenciais para a decisão da causa, cujo ónus da prova sobre si impende
Relator: CRISTINA NEVES
LULL), cabendo-lhes, nesse caso, o ónus de alegar e provar os factos referentes ao preenchimento abusivo do pacto de preenchimento, excepção de direito material (artº 342 nº2
Relator: CRISTINA NEVES
resultando, tenha sido alegada no requerimento executivo. II- Só preenche o ónus de alegação a cargo do exequente, a indicação, ainda que de forma sumária, dos factos constitutivos do direito
Relator: COELHO DE MATOS
1. No domínio das relações imediatas, a letra prescrita é válida como
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O prazo prescricional de três anos fixado pelo artigo 70º da
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- Uma recolha de autógrafos, para fins periciais com o objetivo de
Relator: HELENA MELO
I - Não se encontra prescrita a acção cambiária contra o avalista, constando
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
I - A letra de câmbio depois de prescrita pode ter força executiva
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A circunstância de o autor ou subscritor aparente de determinado documento
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Numa relação cambiária o portador do título – endossado – vê a si
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I - A reforma de uma letra não significa a multiplicação da obrigação
Relator: A. COSTA FERNANDES
1. A reforma de uma letra de câmbio (letra reformada), através da
Relator: AUGUSTO CARVALHO
1. A letra de câmbio é um título formal e, portanto, só
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1. A questão da legitimidade em processo executivo resolve-se através do
Relator: GOUVEIA BARROS
I) As relações dos co-endossantes de uma letra não se regem
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
Compete à sociedade opoente/executada que aceitou de favor as letras dadas à
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
De acordo com o disposto no artº 17º da Lei Uniforme s
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – O aval é o acto pelo qual um terceiro ou signatário