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1. TRE2023-01-12

   1191/17.7T8LLE-A.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- Uma recolha de autógrafos, para fins periciais com o objetivo de

   • PROVA PERICIAL
   • ASSINATURA
   • LETRA
2. TRC2011-07-12

   1624/09.6T2AVR-A.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – A circunstância de o autor ou subscritor aparente de determinado documento

   • PERÍCIA EM DOCUMENTO
   • LETRA
   • SUBSCRITOR JÁ FALECIDO