5 resultados

1. TRC2022-02-02citado por 5

   581/13.9TAPBL.C3

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – O princípio do juiz natural ou legal, segundo o qual “nenhuma

   • PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
   • REENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO
   • IMPEDIMENTO POR PARTCIPAÇÃO EM PROCESSO
   • LENOCÍNIO
   • CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
2. TRC2013-07-10citado por 3

   61/10.4TAACN.C1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do

   • LENOCÍNIO
3. TRC2018-02-28citado por 2

   6/13.0 ZRCBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169

   • LENOCÍNIO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • CONCURSO EFECTIVO DE CRIMES
4. TRG2025-06-25citado por 1

   2/17.8ZRVCT.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A autoria e a cumplicidade são formas de comparticipação criminosa com

   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
   • LENOCÍNIO
   • PERDA DE VANTAGENS
5. TRG2005-07-11

   1124/05-2

   Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO

   I – Indiciando-se que um arguido, proprietário e gerente de um estabelecimento

   • LENOCÍNIO
   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • DIREITO AO TRABALHO