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1. TRE2026-05-07

   1025/21.8T8SLV.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. O comando legal de prestação de caução ou do depósito da

   • VENDA JUDICIAL
   • LEILÃO
   • DEPÓSITO DO PREÇO
   • REMIÇÃO
2. TRG2023-01-12

   558/21.T8CHV-B.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – As funções de depositário judicial de bens penhorados cessam quando se

   • VENDA
   • LEILÃO
   • DEPÓSITO DO PREÇO