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Relator: SOFIA DAVID
nova, mantendo-se por constituir. Por seu turno, no que concerne ao facto relativo à condenação penal e ao seu (“não) registo e correspondentes efeitos, também ainda não se esgotaram ... sentidos controversos, havendo uma parte minoritária da jurisprudência que apontava como relevante a pena concretamente aplicada e outra parte – maioritária – que apontava para o relevo da moldura penal abstractamente aplicada
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
Destarte, independentemente de o recurso versar exclusivamente sobre matéria de direito e/ou matéria de facto, a competência para o seu conhecimento é deste TCA Norte. IV – Nos termos ... portagens. VIII – Concluindo que a Lei n.º 27/2023, de 04.07, no caso concreto, é mais favorável à arguida, será esta a aplicável, nos termos do disposto
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A primeira parte da alínea b) do n.º 1 do
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - A alínea b) do n.º 2 do artigo 170.º
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I) Dado que no Código de Processo Civil de 1961 o princípio
Relator: CACILDA SENA
A lei nova que altera a natureza do crime, de semi-público
Relator: ELISA SALES
O significado e alcance do acto de “colocar no mercado” previsto na
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Diversamente do entendimento contido na decisão recorrida – no sentido de a
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
A modificação da matéria de facto, alterando a taxa de alcoolemia por
Relator: ISABEL SILVA
A alínea b) do n.º 1 do artigo 170.º do
Relator: FERNANDA ALMEIDA
I – A certificação da existência de títulos urbanísticos que o n.º
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Estabeleceu-se no artigo 27.º, n.º 1, da
Relator: ELISA SALES
I - A lei nova que altera a natureza do crime, de semi