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1. TRG2020-10-22

   4165/18.7T8VCT.G1

   Relator: ANIZABEL PEREIRA

   - Perante as divergências relativas à questão de saber se a usucapião, como

   • FRACIONAMENTO DE PRÉDIO RÚSTICO
   • UNIDADE DE CULTURA
   • USUCAPIÃO
   • LEI INTERPRETATIVA
2. PGR-CC1998-10-28

   Parecer n.º 85/1998

   Relator: LUCAS COELHO

   À progressão na carreira médica de medicina legal é aplicável a alínea

   • INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL
   • INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE LISBOA
   • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA
   • DIREITO A CARREIRA
   • CARREIRA ESPECIAL
   • CARREIRA MÉDICA
3. PGR-CC1995-10-26

   Parecer n.º 40/1995

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1- No domínio do direito legal de preferência, as normas que permitem

   • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL
   • TRANSMISSão
   • ALIENAÇÃO
   • DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PACTO DE PREFERÊNCIA