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1. TRG2021-09-16

   1960/20.0T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- A data ou momento relevante para aferir se o reconhecimento do

   • LEI INTERPRETATIVA
   • USUCAPIÃO
   • FRACIONAMENTO DE PRÉDIOS
2. TRG2020-10-22

   4165/18.7T8VCT.G1

   Relator: ANIZABEL PEREIRA

   - Perante as divergências relativas à questão de saber se a usucapião, como

   • FRACIONAMENTO DE PRÉDIO RÚSTICO
   • UNIDADE DE CULTURA
   • USUCAPIÃO
   • LEI INTERPRETATIVA