TRCsó sumário
6/22.9GASCD.C1
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. O afastamento temporário dos arguidos da sala de audiências, ao abrigo
6 resultados
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. O afastamento temporário dos arguidos da sala de audiências, ao abrigo
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
1. No âmbito da apreensão do correio eletrónico e do registo de
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
I – O Tribunal Constitucional no Acórdão do n.º 268/2022, de 19/04/2022
Relator: MANUEL SOARES
A pesquisa de dados num sistema informático (no caso um telemóvel), em
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - O regime processual da Lei n.º 109/2009 de 15 de
Relator: JORGE FRANÇA
I - É autor material de um crime de acesso ilegítimo, previsto no