2 resultados

1. TRC2026-02-11só sumário

   6/22.9GASCD.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   facto nem são indispensáveis à execução global do crime, sendo compatíveis apenas com a cumplicidade. 16. A co-autoria exige participação estratégica, com efetivo domínio funcional e capacidade de condicionar

   • AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE ARGUIDOS DA SALA DE AUDIÊNCIAS
   • COMUNICAÇÃO DA SÚMULA DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NA AUSÊNCIA DE ARGUIDOS
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO DO ARTIGO 358º DO CPP
   • LEI DO CIBERCRIME
   • NULIDADES PROCESSUAIS
2. TRC2026-01-28só sumário

   93/20.4KRCBR.C1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   1. No âmbito da apreensão do correio eletrónico e do registo de

   • LEI DO CIBERCRIME
   • APREENSÃO DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÓNICA
   • PROIBIÇÕES DE PROVAS
   • CONHECIMENTOS FORTUITOS
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS