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1. TCAS2012-09-20só sumário

   05118/09

   Relator: TERESA DE SOUSA

   tão somente, a respeito das alegadas inverdades e referência de facto erróneas, que o documento em causa não deve chamar-se parecer e que foi produzido na sequência ... contra-interessada; II - Nem esta matéria, nem a incorrecta designação de “parecer” atribuída ao documento do Colégio de Especialidade de Psiquiatria da OM, são susceptíveis de justificar o direito

   • LEI DE IMPRENSA
   • NOTÍCIA PUBLICADA
   • DIREITO DE RECTIFICAÇÃO
2. TRG2022-05-05

   52/22.2T8CMN.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   Baseando-se o Tribunal a quo na factualidade alegada e demonstrada por documentos juntos com o requerimento inicial (sendo no caso o único meio de prova admissível), o que não

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • LEI DE IMPRENSA
   • DIREITO DE RESPOSTA E DE RECTIFICAÇÃO
   • RECUSA DA PUBLICAÇÃO DA RESPOSTA
3. TRG2009-02-20

   2399/08-1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – O não exercício tempestivo da queixa relativamente a um dos comparticipantes

   • DIREITO DE QUEIXA
   • EXTINÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA
   • RENÚNCIA DA QUEIXA
   • ABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA
   • LIBERDADE DE EMPRESA
   • LEI DE IMPRENSA