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1. PGR-CC2001-07-12

   Parecer n.º 74/2001

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1ª - A Lei nº 119/99, de 11 de Agosto, e o Decreto

   • EXAME MÉDICO
   • PRATICANTE DESPORTIVO
   • CENTRO DE MEDICINA DESPORTIVA
   • INSTITUTO NACIONAL DE DESPORTO
   • ACTO LEGISLATIVO
   • DESPORTO
2. PGR-CC1998-01-29

   Parecer n.º 38/1996

   Relator: LUCAS COELHO

   1- O curso de estudos superiores especializados em administração escolar pelo Instituto

   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • SISTEMA EDUCATIVO
   • RECRUTAMENTO
   • LEI DE BASES
   • CONCURSO DE ACESSO
   • DECRETO-LEI DE DESENVOLVIMENTO