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Relator: JOAQUIM CONDESSO
partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ao processo e de acordo com a sua experiência de vida e de conhecimento das pessoas (cfr. artº ... facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em sua opinião, impunham decisão sobre os pontos
Relator: GOMES DA SILVA
decretou a falência e vigorando, desde 2004.08.28, o art. 377º do Código de Processo do Trabalho, os Recorrentes, ex-trabalhadores da falida, gozam de privilégio imobiliário geral sobre os imóveis ... referido. Na sua sistematização, o CC prevê privilégios mobiliários e imobiliários, sendo estes sempre especiais, não se prevendo nele também privilégios imobiliários gerais. Por isso, reportando-se o art. 751º
Relator: FONTE RAMOS
1.-A transmissão das acções tituladas e escriturais, fora do mercado bolsista
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) – Numa situação jurídica plurilocalizada - pois possui elementos de conexão com os
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
1 - A sub-rogação é uma modalidade da transmissão do crédito e
Relator: CRISTINA NEVES
I – Ocorrendo uma situação jurídica plurilocalizada, com elementos de conexão com duas
Relator: SANDRA MELO
1- A interpretação histórica, teleológica e literal dos artigos 14º nº 2
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
– Deve ser julgado pelo direito espanhol, concretamente do Real Decreto Legislativo de
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. O prazo de prescrição aplicável à obrigação de exequenda (capital e
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Ao contrato de arrendamento urbano, em referência nos autos, celebrado em 23
Relator: SANDRA MELO
1- A questão de saber se uma seguradora com sede em França
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A acção de impugnação de paternidade, não é uma acção de
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Considerando as vantagens da imediação e da oralidade, a censura sobre
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - O uso de cinemómetros-radar para detecção de velocidade pelas forças
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A ordem pública internacional de um Estado só pode ser invocada
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Em sede de decisão de facto e tendo em vista fixar
Relator: FREITAS NETO
1. No inventário instaurado para partilha da herança aberta por morte de
Relator: ELISABETE VALENTE
I. Em sede de avaliação da prova, (ou seja aquando da análise
Relator: NAZARÉ SARAIVA
RECURSO PENAL
Relator: HÉLDER ALMEIDA
I- Não tendo as partes designado a lei aplicável ao contrato de