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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
desde logo porque o pré-aviso tem em vista assegurar interesses muito relevantes para o trabalhador (que o legislador protege de forma especial configurando a sua violação como contraordenação grave ... adequar as especificidades do processo de insolvência - toda a dinâmica e interesses que o processo de insolvência visa proteger - aos princípios subjacentes às leis laborais, colocou à disposição do juiz
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – No crime de violência doméstica, a reiteração de factos deve ser
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
1 - A sub-rogação é uma modalidade da transmissão do crédito e
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I- A regra da concentração da defesa na contestação conhece as limitações
Relator: SANDRA MELO
1- A interpretação histórica, teleológica e literal dos artigos 14º nº 2
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
– Deve ser julgado pelo direito espanhol, concretamente do Real Decreto Legislativo de
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - A questão de saber se o contrato de arrendamento se transmitiu
Relator: SANDRA MELO
1- A questão de saber se uma seguradora com sede em França
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - O uso de cinemómetros-radar para detecção de velocidade pelas forças
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Estando em apreciação um acidente de viação ocorrido em Espanha, em
Relator: JORGE DIAS
1. Embora regulado no art. 86 do CPP, a violação do segredo
Relator: NAZARÉ SARAIVA
RECURSO PENAL
Relator: SOUSA PINTO
I – A deslocação ou a retenção de uma criança só é considerada