3 resultados

1. TRG2025-04-24

   474/21.6YLPRT.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

   I- A regra da concentração da defesa na contestação conhece as limitações

   • ACÇÃO DE DESPEJO
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • HERANÇA INDIVISA
   • LEGITIMIDADE DO CABEÇA DE CASAL
   • ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
2. TRC2020-03-06

   1017/15.6T8CBR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I - Tendo o acidente de trabalho ocorrido na vigência da Lei nº

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REPARAÇÃO
   • LEI APLICÁVEL
   • ATUALIZAÇÃO DAS PENSÕES
3. TRE2019-05-02

   2887/16.6T8FAR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) estando em causa a apreciação de um contrato de trabalho celebrado

   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • LEI APLICÁVEL
   • RETRIBUIÇÃO
   • PAGAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA