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    Fonte

    • Jurisprudência116

    Tribunal

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    • TCAS116

    Ano

    • 20261
    • 20253
    • 20235
    • 20224
    • 20214
    • 20203
    • 20197
    • 201811
    • 20176
    • 20163
    • 201510
    • 20143
    • 20135
    • 20123
    • 201114

    Descritor

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    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL8
    • AIM – CONDIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE PVP6
    • PONDERAÇÃO DE INTERESSES5
    • AIM - RELAÇÃO JURÍDICA POLIGONAL OU MULTIPOLAR5
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR5
    • MEDICAMENTOS GENÉRICOS5
    • PRÉ-CONTRATUAL4
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA4
    • CONTRA-INTERESSADOS4
    • PERICULUM IN MORA3
    • RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA3
    • EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO3
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA - PROVIDÊNCIA ANTECIPATÓRIA DE CONTEÚDO ASSEGURADOR3
    • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ2
    • PREJUÍZOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO2
    • CONTRA-INTERESSADO2
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL2
    • PREÇO ANORMALMENTE BAIXO2
    • NOÇÃO DE CONTRA-INTERESSADO. ARTº.57, DO C.P.T.A2
    • COMPETÊNCIA MATERIAL2
    • MEIO PROCEDIMENTAL OU PROCESSUAL QUE SOMENTE DE FORMA INDIRECTA QUESTIONE A ILEGALIDADE OU INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA EXEQUENDA2
    • PREJUDICIALIDADE FÁCTICA NOTÓRIA2
    • PREÇO BASE2
    • LEGITIMIDADE PASSIVA2
    • LEGITIMIDADE ACTIVA2