5085/24.1T8BRG-A.G1

Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

pressupõe que exista sempre e necessariamente uma relação litisconsorcial, constituindo uma excepção ao princípio da estabilidade da instância que decorre do disposto nos artigos 259º n.1, 564º

• INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
• LEGITIMIDADE PROCESSUAL DO INTERVENIENTE
• ARGUIÇÃO PELO CHAMADO