00982/04.3BEBRG

Relator: Drº Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia

Autores, para que se possa validamente suspender a instância, incumbe, pela seguinte ordem, aos compartes, à parte contrária, nos termos do disposto no art. 277º

• LEGITIMIDADE PROCESSUAL ACTIVA
• ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
• FALECIMENTO CO-PARTE
• JUNÇÃO CERTIDÃO ÓBITO