5 resultados

1. TRG2026-04-30

   223/22.1T8AMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - As questões de propriedade sobre bens comuns, estão excluídas do âmbito

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ADMINISTRADOR
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
2. TRE2025-02-05

   582/22.6T8ELV-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Tem legitimidade processual activa, à luz do disposto no art

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
3. TRG2018-01-25

   1199/15.7T8GMR.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. A decisão interlocutória proferida no decurso da lide, sobre a legitimidade

   • CASO JULGADO FORMAL
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
4. TRG2018-01-11

   2366/16.1T8VCT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – A legitimidade processual, enquanto pressuposto adjectivo para que se possa obter

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • BANCO DE TRANSIÇÃO
   • DELIBERAÇÕES DO BANCO DE PORTUGAL
   • COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
5. TRC2008-02-19

   2465/06.8TBAVR.C1

   Relator: GREGÓRIO JESUS

   I - A legitimidade tem de ser apreciada e determinada pela utilidade ou

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELECTRICA: EDP
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR
   • SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
   • DIREITOS DE CRÉDITO DA EMPRESA FORNECEDORA
   • ENERGIA DE ALTA TENSÃO