3 resultados

1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRE2023-10-26

   3163/21.8T8STR-A.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I) Constituindo a legitimidade um pressuposto processual, de cuja verificação depende a

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ALARGAMENTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • ÓNUS DE APRESENTAÇÃO DAS TESTEMUNHAS
3. TRE2021-03-25

   198/20.1T8OLH-D.E1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1. O que está em causa no n.º 1 do artigo

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • CREDOR
   • CRÉDITO LITIGIOSO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL