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1. TRG2026-05-14

   2816/22.8T8VCT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - Para aferir do pressuposto processual de (i)legitimidade passiva impõe-se

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • OBRAS DE CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO
2. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
3. TRG2025-01-30

   2168/24.1T8BRG-A.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Ainda é válido o princípio iura novit curia. A legitimidade ad

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
   • DIREITO LITIGIOSO
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
4. TRE2023-11-21

   17/21.1GELLE.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   I. O Recorrente vinha acusado pelo Ministério Público de um crime de

   • CRIME PÚBLICO
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • CRIME SEMI-PÚBLICO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
5. TRG2018-09-20

   3756/12.4TBGMR.G2

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   Sumário (elaborado pela relatora): 1- Ao apuramento da legitimidade processual - que se

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESCRIÇÃO