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    Fonte

    • Jurisprudência608

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS608

    Ano

    • 202627
    • 202539
    • 202436
    • 202320
    • 202215
    • 202134
    • 202028
    • 201925
    • 201824
    • 201732
    • 201621
    • 201524
    • 201416
    • 201319
    • 201213

    Descritor

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    • ÓNUS DA PROVA67
    • IRC48
    • IVA44
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS27
    • FACTURAS FALSAS25
    • IRS22
    • PRESSUPOSTOS21
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO20
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO20
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA20
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL19
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE19
    • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO14
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO13
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
    • AJUDAS DE CUSTO13
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL12
    • ÓNUS DE PROVA12
    • PROVA11
    • FUNDAMENTAÇÃO11
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA10
    • OPOSIÇÃO10
    • DEVER DE CUIDADA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL10
    • PRESSUPOSTOS LEGAIS9