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1. TCAS2026-05-21só sumário

   79/16.BELRA

   Relator: ILDA CÔCO

   imputa ao acto impugnado resultar da alegada nulidade dos actos de provimento dos contra-interessados por si indicados na categoria de Professor Catedrático não releva para aferir da legitimidade processual ... mesmo artigo. V. Considerando que a falta de previsão da audiência do interessado antes de ser proferida a deliberação final do júri das provas de agregação não constitui uma lacuna

   • PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
   • PROVAS DE AGREGAÇÃO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • COMPOSIÇÃO DO JÚRI
   • AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS
2. TCAS2001-01-30só sumário

   2341/99

   Relator: Cristina dos Santos

   vista, em princípio, assegurar que a causa seja julgada perante os verdadeiros e principais interessados na relação jurídica substantiva trazida a juízo e nos exactos moldes em que é deduzida

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • GERENTE