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1. TRC2025-09-30

   2516/24.4VIS.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   1. A legitimidade processual afere-se pela titularidade dos interesses em jogo

   • OCUPAÇÃO DE IMÓVEL SEM TÍTULO LEGAL
   • TENTATIVA DE RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL PELO PROPRIETÁRIO
   • DANOS IMPUTADOS AO PROPRIETÁRIO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
2. TRG2018-09-20

   3756/12.4TBGMR.G2

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   Sumário (elaborado pela relatora): 1- Ao apuramento da legitimidade processual - que se

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESCRIÇÃO