TRE
3145/08-2
Relator: ALMEIDA SIMÕES
causa. III - A fiança consiste num vínculo através do qual um terceiro, designado fiador, se obriga pessoalmente perante o credor, garantindo com o seu património a satisfação do direito ... crédito deste sobre o devedor. IV - A obrigação que o fiador assume é acessória, o que significa que, após a constituição da fiança, passa a haver uma obrigação principal