79/16.BELRA

Relator: ILDA CÔCO

º6/96, de 31 de Janeiro, nem se reconduz à falta de um elemento essencial do acto a que se refere o n.º1 do mesmo artigo. V. Considerando

• PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
• PROVAS DE AGREGAÇÃO
• LEGITIMIDADE PROCESSUAL
• COMPOSIÇÃO DO JÚRI
• AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS