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Nada encontrado para “DANOS DIRECTOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência47

    Tribunal

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    • TCAS47

    Ano

    • 20252
    • 20201
    • 20194
    • 20181
    • 20171
    • 20161
    • 20154
    • 20142
    • 20133
    • 20125
    • 20113
    • 20105
    • 20095
    • 20081
    • 20071

    Descritor

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    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA4
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE2
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL2
    • DANO PATRIMONIAL2
    • NEXO DE CAUSALIDADE2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • QUALIFICAÇÃO DA IMPOSIÇÃO2
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO2
    • I.R.C1
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA1
    • DANOS PATRIMONIAIS1
    • PRONÚNCIA1
    • ACTO CONSTITUTIVO DE DIREITOS1
    • INEPTIDÃO PARCIAL DA PI1
    • INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL1
    • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO1
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)1
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A1
    • EXAME CRÍTICO DA PROVA. ARTº.607, Nº.4, DO C.P.CIVIL1
    • INTEGRANTES DA CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE COBRANÇA DUVIDOSA1
    • FACTO DO CONHECIMENTO OFICIOSO1
    • FALTA DE SINALIZAÇÃO1