79/16.BELRA

Relator: ILDA CÔCO

recorrente imputa ao acto impugnado resultar da alegada nulidade dos actos de provimento dos contra-interessados por si indicados na categoria de Professor Catedrático não releva para aferir da legitimidade

• PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
• PROVAS DE AGREGAÇÃO
• LEGITIMIDADE PROCESSUAL
• COMPOSIÇÃO DO JÚRI
• AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS