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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRE2023-01-12

   2099/21.7T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A legitimidade processual afere-se pela titularidade da relação material controvertida

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRG2021-04-29

   7074/18.6T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- Só a estrita impugnação do ato de registo e, por via

   • AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO REGISTO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
4. TRG2021-03-04

   39/18.0T8PRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Numa ação em que a

   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • REGIME DE COMPROPRIEDADE DOS CONDÓMINOS E DE TERCEIROS
   • TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
5. TRG2018-09-20

   3756/12.4TBGMR.G2

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   Sumário (elaborado pela relatora): 1- Ao apuramento da legitimidade processual - que se

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESCRIÇÃO