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Nada encontrado para “AMBIGUIDADE DA DECISÃO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência36

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS36

    Ano

    • 20262
    • 20257
    • 20241
    • 20231
    • 20224
    • 20214
    • 20202
    • 20191
    • 20171
    • 20132
    • 20122
    • 20051
    • 20046
    • 20021
    • 19981

    Descritor

    • ← todos
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO4
    • RECURSO DE CONTRA - ORDENAÇÃO2
    • ACLARAÇÃO DE SENTENÇA2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • OPOSIÇÃO2
    • NULIDADE2
    • PRAZO LEGAL1
    • EMPREITADA1
    • FUNDAMENTOS1
    • VIOLAÇÃO DE LEI NA MODALIDADE DE ERRO DE DIREITO1
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE RECURSO1
    • PRAZO ALARGADO DE RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO1
    • JUROS1
    • INFORMAÇÃO NÃO PROCEDIMENTAL1
    • PRESCRIÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. SISA. COMPETÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. COMPRA PARA REVENDA. ISENÇÃO. CADUCIDADE1
    • NACIONALIDADE1
    • FACTO SUPERVENIENTE1
    • NULIDADE POR CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO1
    • INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTº 29º DO RJIFNA1
    • TRABALHOS A MAIS1
    • CULPA DO GERENTE1
    • ART.º 118.º, N.º 2 DO CPTA- COMINAÇÃO E NÃO PRESUNÇÃO1
    • ORIGEM DO DOCUMENTO1
    • SANAÇÃO1
    • OBSCURIDADE E AMBIGUIDADE DE SENTENÇA1