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Nada encontrado para “COMPROPRIEDADE DAS ÁGUAS”.

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  • Compropriedade das águas1
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    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)40

    Tribunal

    • CAAD-T40

    Ano

    • 20263
    • 20252
    • 20242
    • 20231
    • 20222
    • 20213
    • 20201
    • 20182
    • 20174
    • 20164
    • 20159
    • 20146
    • 20131

    Descritor

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    • Propriedade vertical3
    • IS – Verba 28 da TGIS2
    • propriedade total2
    • Propriedade Vertical2
    • IRS2
    • IRS - IRS de 20211
    • Acordo de distribuição de preço1
    • IRS – Regime transitório do art1
    • IS - Verba 28.1 da TGIS1
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical1
    • demonstração dos custos de construção1
    • regime transitório do artigo 5º do Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro1
    • IRS - mais-valias imobiliárias1
    • 2.º/1 a) CIMT1
    • IRS - artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do IRS – mais-valias – alienação de quinhão hereditário1
    • IRS - IRS de 20181
    • IRS – Mais-valias – valor de aquisição e dedução de despesas com imóveis – arts1
    • 46.º e 51.º do CIRS1
    • IS - Verba 28.º da TGIS1
    • IS – Verba 28.1 da TGIS1
    • Mais Valias Imobiliárias1
    • mais-valias1
    • Incompetência do tribunal arbitral1
    • Imposto do Selo – isenção do artigo 6.º alínea e) do Código1
    • IRS – Mais valias1