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Nada encontrado para “BALDIOS”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)8

    Tribunal

    • CAAD-T8

    Ano

    • 20251
    • 20242
    • 20191
    • 20172
    • 20162

    Descritor

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    • Grupo de sociedades1
    • regime transitório do artigo 5º do Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro1
    • RGIC1
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    • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores1
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    • Correções IVA – Comodato1
    • IRS – competência do Tribunal, revisão oficiosa1
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    • Interpretação dos n.os 2 e 3 do artigo 23.º do CFI1
    • caducidade1
    • IMI – Inscrição de prédio omisso - Avaliação – Retroatividade – Juros compensatórios1
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