TRCcitado por 1
640/13.8TBLMG.C1
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
permitir-lhes, a ela e aos seus familiares, o acesso à barroca, mina, rego e poças. IV – Por isso, basta que a A. intente a acção contra quem se encontra ... passiva dos proprietários dos prédios em que se situam as nascentes, a barroca, a mina e as poças, bem como a de todos os proprietários por cujos prédios a água