209/06.3TBVVD-C.G1

Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

1. Proferida a sentença, fica esgotado o poder jurisdicional do juiz quanto

• CONDENAÇÃO ILÍQUIDA
• INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
• LEGITIMIDADE PASSIVA
• CASO JULGADO FORMAL
• CONTRADIÇÃO DE JULGADOS