85/22.9T8MDL.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

1- Para aferir do pressuposto processual de (i)legitimidade passiva impõe-se

• AÇÃO PROPOSTA CONTRA CONDÓMINO
• LEGITIMIDADE PASSIVA
• EXCEÇÃO DILATÓRIA INSUPRÍVEL
• IMPERMEABILIZAÇÃO DE TERRAÇO