11 resultados nos descritores e sumários · 64 no texto integral
Relator: EMÍDIO COSTA
quotas duma sociedade por quotas são tituladas pelos respectivos sócios e não pela sociedade; 2 - Por isso, as quotas que integram uma sociedade daquele tipo não podem ser arrestadas ... procedimento cautelar de arresto dirigido somente contra a sociedade
Relator: NUNO CAMEIRA
direito de propriedade e obter a restituição de certo imóvel arrendado a uma sociedade comercial que posteriormente o sublocou deve ser proposta, não contra a sociedade, mas sim contra ... sublocatário. II - Se antes de proposta tal acção a sociedade tiver acordado com o autor a revogação do arrendamento concluído com ele, é manifesto que não tem qualquer interesse
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
desempenhava funções, tal significa que para ela se transmitiram os direitos e obrigações enquanto sociedade incorporante, incluindo os débitos por retribuição de horário de trabalho e por trabalho suplementar, ainda
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 - A expectativa, expressada pelo recorrente, de que os recorridos o ressarcissem
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
Numa sociedade por quotas apenas com dois sócios, simultaneamente gerentes, em que existe um terceiro gerente, não sócio, pretendendo um dos sócios gerentes a destituição do cargo do gerente não ... órgãos sociais, previsto no art.1055º do CPC, deve demandar o gerente e a sociedade, por força do nº4 do art. 257º do CSCom., tratando-se de litisconsórcio necessário
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
imobiliário personalidade judiciária, devem ser demandados, incumbindo a respetiva representação em juízo à respetiva sociedade gestora, assim devendo o fundo ser parte na ação e ser citado na pessoa ... respetiva representante; III – Incumbindo à sociedade gestora a representação em juízo do fundo de investimento imobiliário, não poderá aquela ser demandada em representação do fundo, antes se limitando a representá
Relator: ANTERO VEIGA
subjetiva do contrato, no caso do artigo 101º do CT; e a existência das sociedades que se encontram entre si numa situação de participação recíproca, de domínio ou de grupo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
qualidade de devedor do requerido, a aposição neste da fórmula executiva restringe-se à sociedade requerida, sendo o executado fiador parte ilegítima na execução. IV – Existindo divergência entre a execução
Relator: CACILDA SENA
risco. III - Não sendo a causa de pedir, relativa a pedido deduzido contra determinada sociedade exploradora do parque de campismo onde ocorreu um crime de natureza sexual perpetrado pelo arguido
Relator: GRAÇA SANTOS SILVA
acção de anulação de deliberação social a legitimidade passiva cabe, por princípio, apenas à sociedade. 2- Não é aplicável, na situação, a possibilidade de intervenção principal espontânea, de sócios
Relator: GAITO DAS NEVES
pela necessidade do litisconsórcio necessário passivo. II – Depois de dissolvida e liquidada uma sociedade já não dispõe de personalidade jurídica