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1. TRG2025-04-02

   9506/09.5YYPRT-F.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I- Quando a execução seja instaurada previamente à partilha - herança ilíquida e

   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • VALIDADE DA VENDA
   • RECORRIBILIDADE
   • EXECUÇÃO
   • HERANÇA ILÍQUIDA E INDIVISA
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
2. TRG2022-06-15

   544/14.7T8VCT.G2

   Relator: ALDA MARTINS

   Os contratos de trabalho que se transmitem para o adquirente de unidade

   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • COLIGAÇÃO DE RÉUS
3. TRC2020-07-13

   178/16.1T8TND.C1

   Relator: ANA VIEIRA

   1.- Se o autor não instaura uma acção constitutiva de um direito

   • SERVIDÃO PREDIAL
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
   • SERVIDÃO DE ÁGUAS
   • SERVIDÃO DE PRESA
4. TRG2018-01-25

   2608/16.3T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - Por força da Deliberação do Banco de Portugal de 03.08.2014, subalínea

   • DELIBERAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL
   • BANCO DE TRANSIÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
5. TRE2014-03-13

   73/11.0TBVVC.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Sendo a obrigação de pagamento da renda uma obrigação contratual, decorrente

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
   • HERANÇA INDIVISA
   • BENFEITORIAS
   • LEGITIMIDADE PASSIVA