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1. TRE2019-11-07citado por 1

   34/09.0TBPVC.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - Apesar da regra geral de aferição da legitimidade constante do art

   • RECONVENÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
2. TRG2023-12-19

   5541/23.9T8VNF.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Cada condómino tem o direito de defender, sem restrição especial, qualquer

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • LOGRADOURO DE CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
3. TRG2021-06-15

   998/19.5T8VVD.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- A ação de preferência é instaurada contra quem interveio no negócio

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • EFEITOS JURÍDICOS DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
4. TRG2018-01-25

   2608/16.3T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - Por força da Deliberação do Banco de Portugal de 03.08.2014, subalínea

   • DELIBERAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL
   • BANCO DE TRANSIÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS