TRG
568/09.6TBCHV.G1
Relator: PAULO REIS
requisito de legitimidade para requerer ou intervir no inventário a natureza de pressuposto processual, e tratando-se de exceção dilatória de conhecimento oficioso, sobre a mesma não se constitui caso ... constituam pressuposto ou antecedente lógico da decisão final. VI. A cabeça de casal, na qualidade de cônjuge sobrevivo e de única beneficiária dos seguros de vida contratados e que foram