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  • Propriedade67
  • Nua propriedade4
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  • Propriedade privada134
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    Fonte

    • Jurisprudência5945

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE5945

    Ano

    • 2026389
    • 2025641
    • 2024385
    • 2023396
    • 2022341
    • 2021260
    • 2020258
    • 2019339
    • 2018300
    • 2017274
    • 2016253
    • 2015287
    • 2014145
    • 2013180
    • 2012237

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO181
    • NULIDADE134
    • ÓNUS DA PROVA126
    • USUCAPIÃO125
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO123
    • NULIDADE DA SENTENÇA115
    • ABUSO DE DIREITO104
    • REQUISITOS102
    • INDEMNIZAÇÃO100
    • INSOLVÊNCIA96
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO85
    • TÍTULO EXECUTIVO76
    • RESPONSABILIDADE CIVIL74
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA74
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS73
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO72
    • MEDIDA DA PENA71
    • ARRESTO68
    • CASO JULGADO66
    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA66
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA63
    • PRESCRIÇÃO62
    • DIREITO DE RETENÇÃO61
    • POSSE61
    • CONTRATO-PROMESSA59