01065/06

Relator: VALENTE TORRÃO

acordo com o disposto no artº 165º, nº 1, alínea a)do CPPT, a nulidade resultante da falta de citação do executado só é insanável quando esta falta possa prejudicar ... efectuada irregularmente por não obedecer aos requisitos legais - teve conhecimento da existência da execução contra si instaurada e não alegou a sua falta de citação, esta nulidade ficou sanada, não

• ANULAÇÃO DE VENDA
• NULIDADE DA FALTA DE CITAÇÃO
• LEGITIMIDADE DO EXECUTADA
• ANULAÇÃO DA VENDA
• ADJUDICAÇÃO DO BEM A PESSOA DIFERENTE DO PROPONENTE
• ATRASO NO DEPÓSITO DO PREÇO