TRGcitado por 1
1600/13.4TBVRL.G1
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
sendo admissível o depoimento sobre factos criminosos ou torpes, de que a parte seja arguida, conforme estabelece o artigo 454º do CPC. III- Nada obsta a que o tribunal ... inicial, e não face à relação material jurídica substancial, real ou efectiva. V- Na falta de indicação da lei em contrário, são considerados titulares do interesse relevante para o efeito