294/18.5GBPRG.G1

Relator: FÁTIMA FURTADO

Código da Estrada1). II) Conduzir significa guiar, ter a direção efetiva de um veículo, sendo indiferente para a qualificação de alguém como condutor o tempo durante o qual conduziu

• CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
• CONDUÇÃO DE VEÍCULO NA VIA PÚBLICA
• SUBMISSÃO TESTE PESQUISA DE ÁLCOOL
• QUALIDADE DE CONDUTOR
• LEGITIMIDADE DA ORDEM