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1. TCAS2022-02-03só sumário

   995/19.0BESNT

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   definem o prazo ou os sucessivos prazos para a prática e prolação dos atos processuais pelos vários intervenientes. II. A apreciação da razoabilidade de duração dum processo terá ... cível declarativa), a data de entrada da ação no tribunal competente e como ponto final a data em que é tomada a prolação definitiva, contabilizando as instâncias de recurso

   • ATRASO DA JUSTIÇA
   • PRAZO RAZOÁVEL
   • DESPACHO SANEADOR
   • LEGITIMIDADE ATIVA
2. TRC2023-04-12

   175/22.8T8PBL.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – Embora a lei não se pronuncie expressamente sobre os poderes do

   • INVENTÁRIO EM CONSEQUÊNCIA DO DIVÓRCIO
   • CABEÇA DE CASAL
   • ADMINISTRAÇÃO DOS BENS
   • LEGITIMIDADE ATIVA
3. TRC2019-12-10

   7779/18.1T8CBR.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I- A Lei nº 49/2018, de 14/02, criou o regime jurídico do

   • REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO
   • INTERDIÇÃO
   • INABILITAÇÃO
   • LEGITIMIDADE ATIVA
4. TRC2017-06-06

   24484/16.6T8LSB-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A nulidade processual decorrente de se ter iniciado a audiência de

   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE ATIVA
   • NULIDADE PROCESSUAL