TCASsó sumário
995/19.0BESNT
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
para avaliar a razoabilidade da duração dum processo, mormente fazendo uso dos critérios da complexidade do processo, do comportamento das partes, da atuação das autoridades competentes no processo, do assunto ... natureza, comprometido o peticionado direito à indemnização por atraso da Justiça. Efetivamente, o facto da conclusão de um processo poder ter excedido o prazo entendido como razoável, não pode significar