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1. TRG2024-02-15

   2371/21.6T8GMR-B.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - Não tendo o juiz declarado aberto o incidente de qualificação na

   • INSOLVÊNCIA
   • QUALIFICAÇÃO
   • ABERTURA OFICIOSA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
2. TRG2019-04-09

   58/19.9T8TMC.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Os trabalhadores, enquanto titulares de créditos vencidos emergentes de contrato de

   • PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • TRABALHADORES
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE